Proteção de Dados Pessoais | MEO Institucional

Proteção de Dados Pessoais

Compromisso Grupo MEO

O Grupo MEO compromete-se a garantir a proteção dos dados pessoais que lhes são confiados, assegurando um tratamento rigoroso e transparente.

Com esse propósito, as empresas do Grupo MEO inserem-se numa abordagem transversal de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (“Legislação de Proteção de Dados”), estando alinhadas com as melhores práticas de segurança da informação.

Recomendamos a leitura atenta desta Política de Proteção de Dados (“Política”), bem como a consulta da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa do Grupo MEO que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que, nesse âmbito, decide quais os dados a recolher, as finalidades para as quais são utilizados e os meios de tratamento a aplicar.

2. Tratamento e recolha de dados pessoais

O termo “dados pessoais” refere-se a qualquer informação, de qualquer natureza ou suporte, relacionada consigo e que nos permita identificá-lo, direta ou indiretamente (como o seu nome, morada, e-mail ou n.º de identificação fiscal).

Os dados pessoais que recolhemos a seu respeito, bem como a forma como são recolhidos, podem variar em função da natureza das suas interações com as empresas do Grupo MEO, quer atue na qualidade de Cliente, de Utilizador, de Candidato ou de Representante de uma entidade terceira. Adicionalmente, os seus dados pessoais podem ser obtidos junto de entidades terceiras, desde que estas estejam legitimadas para os partilhar com o Grupo MEO.

No âmbito destas interações, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e de contacto: incluem números de identificação civil e fiscal, morada de faturação e/ou de instalação, contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico, data de nascimento, género e número de cliente.
• Dados da relação contratual: abrangem informação sobre produtos e serviços adquiridos ou subscritos, dados de pagamento, informação sobre dívida e risco de crédito, bem como elementos de faturação.
• Dados de Utilização de Serviços: compreendem, entre outros, números de destino e de origem das comunicações, data e hora das mesmas, respetiva duração, endereço IP, endereço MAC, entre outros identificadores técnicos.
• Perfil e Interesses: englobam informação relativa às suas preferências relativamente a produtos ou serviços das empresas do Grupo MEO, bem como dados de natureza demográfica, tais como faixa etária, género e área de residência
• Localização: reportam-se à referência geográfica do cliente ou do equipamento terminal, num momento determinado ou durante a utilização dos serviços.
• Dados de segurança: incluem elementos de autenticação nos Canais Digitais (identificador de utilizador, password, respostas a perguntas de recuperação de password), bem como registos de acesso (logs).
• Dados profissionais: referentes ao cargo e função exercidos.

2.1. Dados pessoais recolhidos diretamente

Recolhemos diretamente os seus dados pessoais, nomeadamente nas seguintes situações:

• Quando utiliza os nossos Canais Digitais (Websites e Apps);
• Quando subscreve newsletters, notificações ou outras comunicações comerciais ou institucionais;
• Quando solicita informações ou entra em contacto connosco através dos nossos canais de comunicação, incluindo, o atendimento presencial, e-mail, telefone ou através de um Website/App;
• Quando submete uma candidatura a recrutamento através dos canais designados para o efeito;
• Quando participa nas nossas sondagens e inquéritos de satisfação, respondendo aos mesmos;
• Quando participa em eventos, campanhas, promoções ou passatempos promovidos por nós ou em parceria com entidades terceiras;
• Quando interage connosco através das nossas páginas ou perfis em redes sociais ou em plataformas digitais externas;
• Quando visita as nossas instalações e estejam instaladas câmaras de videovigilância.

2.2. Dados pessoais recolhidos por terceiros

Também recolhemos dados pessoais junto de entidades terceiras e/ou fontes externas, na medida em que o possamos legalmente fazer e quando estas se encontrem legitimadas para os partilhar. Incluem-se neste grupo:

• Empresas do Grupo MEO, quando partilham dados pessoais entre si;
• Fornecedores e prestadores de serviços;
• Entidades parceiras autorizadas;
• Autoridades públicas e entidades reguladoras.

3. Finalidades e fundamentos para o tratamento

Para cada finalidade específica de tratamento de dados pessoais deverá existir, pelo menos, um fundamento jurídico adequado. Assim, o Grupo MEO tratará os seus dados pessoais para as finalidades e com os fundamentos de licitude indicados no quadro constante do Anexo I ao presente documento.

Quando o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados poderá retirar esse consentimento, a qualquer momento e sem custos, sem prejuízo da validade do tratamento realizado até essa data. Nessa situação, o tratamento cessará de imediato para a finalidade em causa e os dados serão eliminados, salvo se a sua conservação se revelar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou se existir outro fundamento legítimo que justifique o tratamento.

Nos casos em que o tratamento assente em interesse legítimo ou em interesse público, ou ainda quando os dados sejam utilizados para fins de marketing direto, o titular dispõe do direito de se opor ao tratamento. Nestes casos, o tratamento será interrompido, exceto se prevalecerem motivos imperiosos e legítimos ou se os dados forem indispensáveis para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. Quando a oposição se referir a atividades de marketing direto, o tratamento é cessado de imediato.

Nos casos em que o tratamento assente em interesse legítimo ou em interesse público, ou ainda quando os dados sejam utilizados para fins de marketing direto, o titular dispõe do direito de se opor ao tratamento. Nestes casos, o tratamento será interrompido, exceto se prevalecerem motivos imperiosos e legítimos ou se os dados forem indispensáveis para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. Quando a oposição se referir a atividades de marketing direto, o tratamento é cessado de imediato.

4. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a concretização das finalidades para as quais são tratados, quando nenhuma lei, regulamento ou diretriz preveja um prazo de conservação específico.

Para determinar os períodos de conservação dos dados pessoais, são considerados diferentes critérios, tais como:

• a duração da relação contratual;
• quando aplicável, o tempo em que o consentimento prestado pelo titular dos dados se considere válido e/ou não seja retirado;
• o tempo necessário para dar resposta a um pedido ou reclamação.

Excecionalmente, os dados poderão ser mantidos por períodos mais longos, para cumprimento de finalidades distintas que possam subsistir, como, por exemplo, o cumprimento de prazos legalmente previstos, o exercício de um direito num processo judicial ou fins de arquivo de interesse público, aplicando o Grupo MEO as medidas técnicas e organizativas adequadas.

Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão mantidos apenas na medida do necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, de acordo com os critérios expostos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou apagamento, ou caso retire o consentimento.

5. Partilha de dados pessoais

Em circunstâncias determinadas, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes que tratem dados pessoais por conta das empresas do Grupo MEO e de acordo com as instruções destas.

Os dados podem também ser partilhados com as seguintes entidades terceiras (que, em princípio, tratarão os dados pessoais recebidos como responsáveis autónomos):

• Empresas do Grupo MEO, mas apenas quando tal seja necessário para prestar ao Cliente serviços adequados e de elevada qualidade;
• Prestadores de serviços independentes, que prestem assessoria jurídica;
• Entidades parceiras autorizadas;
• Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional.

6. Transferências de dados para países terceiros

O Grupo MEO poderá transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), implementando as medidas adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de tal transferência.

Assim, os seus dados pessoais serão transferidos quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente a um determinado país ou quando sejam implementadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente, a celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e a adoção de medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. Excecionalmente, os seus dados poderão ser transferidos com base nas derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD, tal como o seu consentimento explícito para a transferência.

Para solicitar mais informações sobre as salvaguardas adotadas nas transferências de dados poderá utilizar os contactos indicados na seção 10. “Como pode contactar-nos”.

7. Segurança dos dados pessoais

O Grupo MEO está empenhado em proteger e manter a confidencialidade dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra formas de tratamento indevido ou ilegítimo e contra a perda, a alteração, a difusão ou a destruição destes dados, tais como:

• equipas e sistemas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados;
• realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados;
• criação e atualização de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos dados pessoais;
• respeito pela Legislação de Proteção de Dados;
• tratamento de dados apenas para os fins para que foram recolhidos;
• garantia de que os dados são tratados com níveis de segurança e confidencialidade adequados ao risco do tratamento.

Por reconhecermos a importância dos dados pessoais que nos são confiados, implementámos e comunicámos, a todos os nossos colaboradores, procedimentos de proteção de dados pessoais, desenvolvendo ações de formação junto dos mesmos, com vista a assegurar que estes conhecem as obrigações que lhes são impostas nesta matéria, nomeadamente, não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei qualquer informação pessoal a que tenham acesso no exercício das suas funções.

8. Utilização de Inteligência Artificial

O Grupo MEO implementa funcionalidades de Inteligência Artificial (“IA”) no contexto dos diferentes serviços que disponibiliza, sendo estas utilizadas, nomeadamente, para efeitos de personalização de serviços, através da adaptação de conteúdos, ofertas comerciais e funcionalidades às preferências e necessidades específicas dos clientes; para a otimização de processos internos, designadamente na gestão e monitorização de redes, na deteção de anomalias técnicas, na prevenção de fraudes e na melhoria da eficiência operacional; para apoio à decisão, possibilitando a análise avançada de dados que sustenta o planeamento estratégico, o desenvolvimento de novos produtos e a gestão da relação com clientes; bem como para a melhoria da experiência do utilizador, através da disponibilização de serviços mais céleres, personalizados e responsivos, incluindo a utilização de assistentes virtuais e mecanismos de resposta automatizada.

Quando são utilizadas funcionalidades de IA, estas cumprem protocolos rigorosos de confidencialidade e segurança dos dados. O tratamento de dados pessoais através destas será efetuado em conformidade com a presente Política e com a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais e de inteligência artificial.

Em particular, sempre que o recurso a funcionalidades de IA possa implicar um risco elevado para os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, o Grupo MEO procederá à realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, nos termos do artigo 35.º do RGPD. Essa avaliação terá em consideração, nomeadamente, os riscos relacionados com perfis automatizados, decisões individuais automatizadas, utilização de algoritmos preditivos e eventuais implicações éticas.

9. Direitos dos titulares

O titular dos dados poderá exercer, nos termos da lei, os direitos abaixo elencados. Para o fazer, deverá enviar o seu pedido para o endereço de email dpo@meo.pt ou para o endereço postal Av. Fontes Pereira Melo, 38 C 1069-300.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de um tratamento legítimo.

Direito de acesso

Obter a confirmação de que dados pessoais são tratados a seu respeito, pedir acesso aos mesmos, obter informações sobre o tratamento, bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, reservamos o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos envolvidos.

Direito de retificação ou atualização

Solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou que se tenham alterado desde o momento da sua recolha, ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento

Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou se se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem, e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à limitação do tratamento

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à portabilidade

Receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento, se o tratamento dos seus dados for realizado por meios automatizados e tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito de oposição

Opor-se, a qualquer momento, e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou na compatibilidade do tratamento inicial com o tratamento posterior desses dados.

Direito de retirada de consentimento

Retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados legitimado por este fundamento. A retirada do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

10. Como pode contactar-nos

O Grupo MEO designou um Encarregado de Proteção de Dados (“Data Protection Officer” ou “DPO”).

Caso pretenda saber mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como colocar questões ou sugestões relacionadas com a presente Política de Proteção de Dados, poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:

• Endereço Postal: Av. Fontes Pereira Melo, 38 C 1069-300
• Endereço de Correio Eletrónico: dpo@meo.pt

11. Alterações a esta Política

A presente Política poderá ser sujeita reajustamentos ou alterações, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website (por exemplo, através da apresentação de um banner ou de um pop-up) e/ou noutros canais que se considerem adequados, sempre que se justifique.

¹ Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Data de atualização: 01 de outubro de 2025