Política de privacidade | MEO Institucional

Política de Privacidade

Objeto

O Grupo MEO e as empresas que o integram comprometem-se a garantir a proteção dos dados pessoais que lhes são confiados, assegurando um tratamento rigoroso e transparente dos mesmos.

Assim, no âmbito deste compromisso, é objetivo da presente política de privacidade (“Política”) dar a conhecer a forma como são tratados os dados pessoais facultados no âmbito da utilização do website https://institucional.meo.pt/ (“Website”).

A disponibilização de dados pessoais no âmbito da utilização do Website implica o conhecimento e aceitação expressa do disposto nesta Política. Deste modo, os utilizadores (“Utilizadores” ou, no singular, “Utilizador”) devem ler com atenção a Política e decidir de forma livre e voluntária se pretendem ou não utilizar o Website.

O Utilizador, desde logo, declara e garante ser maior de idade e que os dados fornecidos no âmbito da sua utilização do Website são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo o mesmo responsável por qualquer desconformidade. Sempre e quando os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados para as finalidades nele indicadas.

Recomendamos a leitura desta Política, em conjunto com a Política de Cookies, e, ainda, com a Política de Privacidade do Canal de Denúncias do Grupo MEO.

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das interações do Utilizador com a MEO SGPS, S.A., com sede em Av. Fontes Pereira de Melo, nº 40, 1069-300 Lisboa e com o número de pessoa coletiva 507690737 (“MEO SGPS”), na qualidade de entidade gestora do Website, e enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cabendo-lhe definir quais os dados a recolher, as finalidades para as quais são utilizados e os meios de tratamento a aplicar, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (“Legislação de Proteção de Dados”).

2. Tratamento e recolha de dados pessoais

Os dados pessoais que recolhemos, bem como a forma como são recolhidos, podem variar em função da natureza das interações do Utilizador com o Website.

O acesso e a navegação não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, existem determinadas funcionalidades que implicam a disponibilização de dados pessoais (por exemplo, se o Utilizador pretender submeter formulários de contacto através do Website).

No Website poderão também estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à MEO SGPS. A

2.1. Dados pessoais tratados no âmbito do Website

Ao Utilizador é reconhecida a possibilidade de submeter formulários de contacto, nomeadamente, de contactos para a comunicação social (destinado a representantes da comunicação social) e de contactos de âmbito institucional. Nos formulários são solicitados os seguintes dados pessoais: nome, número de telefone e endereço de e-mail, sendo estes de caráter obrigatório e não sendo, sem eles, possível responder aos pedidos submetidos. No formulário de contacto de âmbito institucional, deverá ainda ser indicado o tipo de contacto em causa.

O Utilizador poderá também enviar comunicações para a Provedoria do Cliente, caso já tenha apresentado previamente o assunto a reportar através dos serviços de apoio ao cliente MEO. No formulário, são solicitados os seguintes dados pessoais: nome, NIF, n.º de cliente, n.º de conta, e-mail e número de telefone, sendo estes de caráter obrigatório, uma vez que sem eles não é possível identificar o cliente e responder à comunicação enviada. O Utilizador poderá também submeter documentos de suporte à sua comunicação, que poderão conter dados pessoais. Em todo o caso, a submissão destes ficheiros é meramente facultativa.

O Utilizador poderá ainda apresentar uma denúncia através do canal de denúncias do Grupo MEO, devendo, para o efeito, preencher o formulário disponível no website. A este respeito, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: nome do denunciante e de eventuais testemunhas (ou outra forma de identificação das mesmas), e-mail do denunciante e de eventuais testemunhas, relação do denunciante com o Grupo MEO, tipo de denúncia, descrição da denúncia e informação sobre o facto ocorrido, eventuais documentos comprovativos da denúncia que podem conter dados pessoais e código de acompanhamento da denúncia. A submissão de documentos comprovativos da denúncia e o fornecimento dos seus dados de identificação é meramente facultativo, sendo os dados de descrição da denúncia, o grau de certeza sobre o facto denunciado e os relativos à relação com o Grupo MEO de caráter obrigatório, uma vez que sem eles não é possível dar seguimento e/ou responder à denúncia efetuada. Para mais informações sobre a forma como estes dados são recolhidos e tratados, por favor consultar a Política de Privacidade do Canal de Denúncias do Grupo MEO.

Em todos estes formulários são também disponibilizados campos de escrita livre onde o Utilizador poderá expor o assunto e teor da sua mensagem (nomeadamente, a descrição da denúncia ou prática indevida), onde poderão ser facultados, espontaneamente, outros dados pessoais. Nestes campos, o Utilizador deverá fornecer apenas a informação estritamente necessária em função do assunto ou solicitação, abstendo-se, na medida do possível, de disponibilizar, por exemplo, dados sensíveis ou de terceiros.

3. Finalidades e fundamentos para o tratamento

Os dados pessoais serão tratados para dar seguimento e responder aos contactos efetuados, nomeadamente, dúvidas, sugestões ou pedidos de informação que sejam submetidos, no âmbito da execução do contrato celebrado ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, ou com base no interesse legítimo da MEO SGPS em manter o contacto com o Utilizador e atender aos seus pedidos e sugestões.

Os dados pessoais poderão igualmente ser tratados no âmbito da gestão da relação contratual e comercial com fornecedores e prestadores de serviços, incluindo a realização de diligências pré-contratuais.

Os dados pessoais serão tratados para a comunicação com os autores das participações/denúncias e para efeitos da gestão, investigação e resolução das infrações reportadas, com base nos interesses legítimos da MEO SGPS em recolher e investigar as participações/denúncias, bem como em conhecer as matérias denunciadas, e no cumprimento de obrigações legais a cargo da MEO SGPS, incluindo a comunicação de práticas ilícitas às autoridades competentes, sempre que necessário.

4. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou de apagamento.

Excecionalmente, os dados poderão ser mantidos por períodos mais longos, nomeadamente nos casos em que exista uma exigência legal específica, para o exercício de um direito num processo judicial ou para fins de arquivo de interesse público, aplicando a MEO SGPS as medidas técnicas e organizativas adequadas para o efeito.

5. Partilha de dados pessoais

Em certos casos, os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes, que tratam dados pessoais por conta da MEO SGPS e de acordo com as instruções desta (por exemplo, prestadores de serviços de TI e prestadores de serviços de manutenção do Website), as quais adotam as medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a assegurar a proteção dos dados pessoais.

A MEO SGPS pode ainda transmitir os dados pessoais a outras entidades do Grupo MEO (terceiras para efeitos deste tratamento), que os tratarão como responsáveis pelo tratamento, quando tal seja necessário para as finalidades acima descritas e para outros fins administrativos internos.

Por fim, a MEO SGPS pode ainda comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a outros terceiros, desde que a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

6. Transferências de dados para países terceiros

A MEO SGPS optou por servidores localizados no Espaço Económico Europeu (“EEE”) para suporte e funcionamento do Website, garantindo, por este via, que o tratamento dos dados ocorre no EEE.

No entanto, excecionalmente, o tratamento dos dados para as finalidades indicadas poderá implicar a sua transferência para entidades estabelecidas em países terceiros, ou seja, fora do EEE. Os dados pessoais dos Utilizadores serão transferidos quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente a um determinado país ou quando sejam implementadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente, a celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e a adoção de medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. Excecionalmente, os dados poderão ainda ser transferidos com base nas derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD, tal como o consentimento explícito do Utilizador para a transferência.

A navegação no Website poderá também implicar a transferência de dados pessoais do Utilizador recolhidos através de cookies ou tecnologias de rastreio similares para países terceiros, localizados fora do EEE (por exemplo, para os Estados Unidos da América). Nestes casos, a MEO SGPS poderá não ter a capacidade de configurar o funcionamento destes cookies ou tecnologias similares e/ou de evitar a referida transferência.

Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies consulte a nossa Política de Cookies.

Para solicitar mais informações sobre as salvaguardas adotadas nas transferências de dados poderá utilizar os contactos indicados na seção 10. “Como pode contactar-nos”.

7. Cookies e tecnologias similares

O Website utiliza cookies e tecnologias de rastreio similares. Para mais informações, visite a nossa Política de Cookies.

8. Segurança dos dados pessoais

A MEO SGPS respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito adotado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir com a Legislação de Proteção de Dados a todo o momento.

A MEO SGPS envida os seus melhores esforços para, nomeadamente, proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Neste sentido, por exemplo, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais ficam armazenados de forma segura nos sistemas da MEO SGPS que, por sua vez, se encontram num datacenter da MEO SGPS, a coberto de todas as medidas de segurança que a MEO SGPS entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, a MEO SGPS alerta que circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da utilização do Website (designadamente, assegurar que utiliza um dispositivo e browser atualizados em termos de patches de segurança e que os mesmos estão adequadamente configurados e protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, certificando-se da autenticidade dos websites que visita na internet e devendo evitar websites em cuja reputação não confie). Sem as mesmas, o risco de os dados pessoais e palavras-passe serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Website, o Utilizador deverá comunicá-lo de imediato à MEO SGPS e não procurar aceder a informação comercial ou sensível, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características do Website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Website de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada ou autorizada pela MEO SGPS.

9. Direitos dos titulares

O titular dos dados poderá exercer, nos termos da lei, os direitos abaixo elencados. Para o fazer, deverá utilizados os dados de contacto constantes da seção 10. “Como pode contactar-nos”.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o disposto na lei em vigor.

Direito de acesso

Obter a confirmação de que dados pessoais são tratados a seu respeito, pedir acesso aos mesmos, obter informações sobre o tratamento, bem como obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, MEO SGPS reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos envolvidos.

Direito de retificação ou atualização

Solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou que se tenham alterado desde o momento da sua recolha, ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento

Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou se se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem, e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à limitação do tratamento

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à portabilidade

Receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento, se o tratamento dos seus dados for realizado por meios automatizados e tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito de oposição

Opor-se, a qualquer momento, (i) e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou na compatibilidade do tratamento inicial com o tratamento posterior desses dados, incluindo a definição de perfis; e (ii) ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis para esse efeito.

Direito de retirada de consentimento

Retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados legitimado por este fundamento. A retirada do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

10. Como pode contactar-nos

O Grupo MEO designou um Encarregado de Proteção de Dados (“Data Protection Officer” ou “DPO”).

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para colocar questões ou enviar sugestões relacionadas com a presente Política, poderá fazê-lo através dos seguintes dados de contacto:

• Endereço Postal: Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa;
• Endereço de Correio Eletrónico: dpo@meo.pt.

11. Alterações a esta Política

A MEO SGPS poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas no Website (por exemplo, através da apresentação de um banner ou de um pop-up) e/ou noutros canais que a MEO SGPS considere adequados, sempre que se justifique.

Data de atualização: 01 de outubro de 2025.