Política de Privacidade Website | MEO Institucional

Política de Privacidade Website

Objeto

O Grupo MEO e as empresas que o integram comprometem-se a garantir a proteção dos dados pessoais que lhes são confiados, assegurando um tratamento rigoroso e transparente dos mesmos.

Assim, no âmbito deste compromisso, é objetivo da presente política de privacidade (“Política”) dar a conhecer a forma como são tratados os dados pessoais facultados no âmbito da utilização do website https://institucional.meo.pt/ (“Website”).

A disponibilização de dados pessoais no âmbito da utilização do Website implica o conhecimento e aceitação expressa do disposto nesta Política. Deste modo, os utilizadores (“Utilizadores” ou, no singular, “Utilizador”) devem ler com atenção a Política e decidir de forma livre e voluntária se pretendem ou não utilizar o Website.

O Utilizador, desde logo, declara e garante ser maior de idade e que os dados fornecidos no âmbito da sua utilização do Website são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo o mesmo responsável por qualquer desconformidade. Sempre e quando os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas nesta Política e assegurou que dispõe de legitimidade para comunicar os respetivos dados pessoais.

Recomendamos a leitura desta Política, em conjunto com a Política de Cookies, e, ainda, com a Política de Privacidade do Canal de Denúncias do Grupo MEO.

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das interações do Utilizador com a MEO Portugal S.A., com sede em Av. Fontes Pereira de Melo, nº 40, 1069-300 Lisboa e com o número de pessoa coletiva 507690737 (“MEO Portugal”), na qualidade de entidade gestora do Website, e enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cabendo-lhe definir quais os dados a recolher, as finalidades para as quais são utilizados e os meios de tratamento a aplicar, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (“Legislação de Proteção de Dados”).

2. Tratamento e recolha de dados pessoais

Os dados pessoais que recolhemos, bem como a forma como são recolhidos, podem variar em função da natureza das interações do Utilizador com o Website.

O acesso e a navegação não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, existem determinadas funcionalidades que implicam a disponibilização de dados pessoais (por exemplo, se o Utilizador pretender submeter formulários de contacto através do Website).

No Website poderão também estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à MEO Portugal. 

A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a MEO Portugal ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites e não assumindo a MEO Portugal qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à exatidão da informação e funcionalidades disponibilizadas nos websites.

2.1. Dados pessoais tratados no âmbito do Website

O Website disponibiliza diferentes funcionalidades e formulários através dos quais os Utilizadores podem contactar o Grupo MEO, apresentar pedidos, solicitações, reclamações, participações, denúncias, candidaturas ou outras comunicações relacionadas com as atividades e serviços divulgados no Website.

No âmbito da utilização destes formulários, poderão ser recolhidos os dados pessoais necessários à gestão e tratamento do pedido submetido, os quais poderão incluir, consoante a finalidade em causa, elementos de identificação, dados de contacto, referências de cliente ou outros dados estritamente necessários para apreciar e responder à solicitação apresentada.

Alguns dos dados solicitados poderão ser de preenchimento obrigatório, encontrando-se devidamente identificados como tal. A não disponibilização dos dados assinalados como obrigatórios poderá impossibilitar a análise, tratamento ou resposta ao pedido submetido.

O Utilizador poderá ainda anexar documentos ou outros ficheiros de suporte à sua comunicação, os quais poderão conter dados pessoais. A disponibilização destes elementos será facultativa, salvo indicação em contrário no respetivo formulário.

3. Finalidades e fundamentos para o tratamento

Os dados pessoais serão tratados para gerir, analisar e responder aos contactos, pedidos, solicitações, participações ou outras comunicações submetidas através do Website, bem como para assegurar o acompanhamento das respetivas interações. Consoante a natureza do pedido apresentado, o tratamento poderá ser necessário para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, ou fundar-se nos interesses legítimos da MEO Portugal em assegurar uma comunicação eficaz com os Utilizadores e gerir adequadamente os assuntos que lhe sejam submetidos.

Os dados pessoais poderão igualmente ser tratados no âmbito da gestão das relações institucionais, comerciais e contratuais com clientes, fornecedores, prestadores de serviços e demais parceiros de negócio, incluindo para efeitos de avaliação, negociação, celebração, execução e acompanhamento de relações contratuais ou pré-contratuais.

Sempre que sejam submetidas denúncias através dos mecanismos disponibilizados no Website, os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de receção, análise, investigação, gestão e acompanhamento das situações reportadas, bem como para comunicação com os respetivos autores, com fundamento no cumprimento de obrigações legais aplicáveis e, quando admissível, nos interesses legítimos da MEO Portugal na prevenção, deteção e tratamento de irregularidades ou condutas ilícitas.

Para assegurar uma gestão integrada das atividades do Grupo MEO, os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a outras entidades do Grupo MEO para as finalidades acima identificadas e para fins administrativos internos, com fundamento nos interesses legítimos da MEO Portugal em garantir uma organização eficiente dos seus processos e serviços.

4. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para prosseguir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, tendo em consideração a natureza de cada pedido, comunicação ou interação realizada através do Website, bem como os prazos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis.

Em particular, os dados tratados no âmbito de contactos, pedidos de informação, reclamações, solicitações, participações ou outras comunicações submetidas através do Website serão conservados durante o período necessário à respetiva análise, gestão e resposta, podendo posteriormente ser mantidos pelo tempo necessário para efeitos de demonstração, exercício ou defesa de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Sempre que o tratamento assente no cumprimento de obrigações legais específicas, os dados pessoais serão conservados pelos períodos de retenção legalmente aplicáveis. No caso de tratamentos sujeitos a políticas ou condições específicas, incluindo os relacionados com o Canal de Denúncias do Grupo MEO, poderão aplicar-se períodos de conservação distintos, nos termos da informação disponibilizada nesses contextos.

Findos os períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação deva ser mantida para cumprimento de obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, administrativo ou similar.

5. Partilha de dados pessoais

Em certos casos, os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes, que tratam dados pessoais por conta da MEO Portugal e de acordo com as instruções desta (por exemplo, prestadores de serviços de TI e prestadores de serviços de manutenção do Website), as quais adotam as medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a assegurar a proteção dos dados pessoais.

A MEO Portugal pode ainda transmitir os dados pessoais a outras entidades do Grupo MEO quando essa comunicação seja necessária para a prossecução das finalidades descritas na presente Política, bem como para fins administrativos internos e para assegurar uma gestão integrada e eficiente das atividades do Grupo MEO.

Por fim, a MEO Portugal pode ainda comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras, desde que a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

6. Transferências de dados para países terceiros

A MEO Portugal optou por servidores localizados no Espaço Económico Europeu (“EEE”) para suporte e funcionamento do Website, garantindo, por esta via, que o tratamento dos dados ocorre no EEE.

No entanto, excecionalmente, o tratamento dos dados para as finalidades indicadas poderá implicar a sua transferência para entidades estabelecidas em países terceiros, ou seja, fora do EEE. Os dados pessoais dos Utilizadores serão transferidos quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente a um determinado país ou quando sejam implementadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente, a celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e a adoção de medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. Excecionalmente, os dados poderão ainda ser transferidos com base nas derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD, tal como o consentimento explícito do Utilizador para a transferência.

A navegação no Website poderá também implicar a transferência de dados pessoais do Utilizador recolhidos através de cookies ou tecnologias de rastreio similares para países terceiros, localizados fora do EEE (por exemplo, para os Estados Unidos da América).

Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies consulte a nossa Política de Cookies.

Para solicitar mais informações sobre as salvaguardas adotadas nas transferências de dados poderá utilizar os contactos indicados na seção 10. “Como pode contactar-nos”.

7. Cookies e tecnologias similares

O Website utiliza cookies e tecnologias de rastreio similares. Para mais informações, visite a nossa Política de Cookies.

8. Segurança dos dados pessoais

A MEO Portugal respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito adotado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir com a Legislação de Proteção de Dados a todo o momento.

A MEO Portugal envida os seus melhores esforços para, nomeadamente, proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Neste sentido, por exemplo, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais ficam armazenados de forma segura nos sistemas da MEO Portugal que, por sua vez, se encontram num datacenter da MEO Portugal, a coberto de todas as medidas de segurança que a MEO Portugal entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, a MEO Portugal alerta que circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da utilização do Website (designadamente, assegurar que utiliza um dispositivo e browser atualizados em termos de patches de segurança e que os mesmos estão adequadamente configurados e protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, certificando-se da autenticidade dos websites que visita na internet e devendo evitar websites em cuja reputação não confie). Sem as mesmas, o risco de os dados pessoais e palavras-passe serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Website, o Utilizador deverá comunicá-lo de imediato à MEO Portugal e não procurar aceder a informação comercial ou sensível, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características do Website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Website de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada ou autorizada pela MEO Portugal.

9. Direitos dos titulares

O titular dos dados poderá exercer, nos termos da lei, os direitos abaixo elencados. Para o fazer, deverá utilizar os dados de contacto constantes da secção 10. “Como pode contactar-nos”.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o disposto na lei em vigor.

Direito de acesso

Obter a confirmação de que dados pessoais são tratados a seu respeito, pedir acesso aos mesmos, obter informações sobre o tratamento, bem como obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. A primeira cópia dos dados pessoais será disponibilizada gratuitamente, podendo a MEO Portugal cobrar uma taxa razoável baseada nos custos administrativos por quaisquer cópias adicionais solicitadas pelo titular.

Direito de retificação ou atualização

Solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou que se tenham alterado desde o momento da sua recolha, ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento

Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou se se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem, e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à limitação do tratamento

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à portabilidade

Receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento, se o tratamento dos seus dados for realizado por meios automatizados e tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito de oposição

Opor-se, a qualquer momento, (i) e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou na compatibilidade do tratamento inicial com o tratamento posterior desses dados, incluindo a definição de perfis; e (ii) ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis para esse efeito.

Direito de retirada de consentimento

Retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados legitimado por este fundamento. A retirada do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

10. Como pode contactar-nos

O Grupo MEO designou um Encarregado de Proteção de Dados (“Data Protection Officer” ou “DPO”).

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para colocar questões ou enviar sugestões relacionadas com a presente Política, poderá fazê-lo através dos seguintes dados de contacto:

• Endereço Postal: Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa;
• Endereço de Correio Eletrónico: dpo@meo.pt.

11. Alterações a esta Política

A MEO Portugal poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas no Website (por exemplo, através da apresentação de um banner ou de um pop-up) e/ou noutros canais que a MEO Portugal considere adequados, sempre que se justifique.

Data de atualização: 09 de outubro de 2026.