Regulamento dos Serviços Digitais | MEO Institucional

2. Descreva o seu pedido com o maior detalhe possível, incluindo toda a informação relevante que permita a sua correta análise:

Caso se trate de uma denúncia de conteúdo ilegal, indique, sempre que possível, a natureza do conteúdo considerado ilegal, a fundamentação jurídica (norma legal alegadamente violada e país de aplicação, se aplicável); e a localização exata do conteúdo (URL/ identificador/referência/ ou outro meio de localização).

3. Se pretende apresentar uma reclamação contra uma decisão tomada relativamente a conteúdos ou utilização dos nossos serviços, indique a decisão em causa (p.ex., número de referência), bem como os fundamentos da sua discordância ou os pontos que pretende ver esclarecidos:

4. Se está a contactar-nos na qualidade de sinalizador de confiança, nos termos do art. 22.º do RSD, descreva o conteúdo em causa e indique claramente essa qualidade, fornecendo os elementos necessários à sua identificação:

• Li e aceito a Política de Privacidade.
• Declaro que as informações foram apresentadas de boa-fé e as alegações nelas contidas são exatas e completas.
• A MEO SGPS, S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores recolhidos através do presente formulário, os quais serão tratados conforme os termos da Política de Privacidade. Ao submeter os dados de contacto, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais.