Portal de Gestão de Consentimentos | MEO Institucional

Portal de Gestão de Consentimentos

O tratamento e o controlo dos seus dados são importantes para nós.
Algumas Aplicações (Apps) e (Portais) a que acede diariamente, através do seu telemóvel, realizam certas operações e/transações que necessitam de proceder ao tratamento de dados pessoais e de tráfego do titular do cartão desse telemóvel. Para efetuar esse tratamento, a MEO necessita da autorização dos seus clientes para poder confirmar determinados dados referentes a essas operações.

Por exemplo, se realizar uma transação junto do seu banco e este necessitar confirmar alguns dados sobre o número de telemóvel que a está a realizar, essa validação pode ser efetuada automaticamente junto do Operador de comunicações eletrónicas respetivo, com o objetivo de assegurar a segurança das operações e prevenir situações de fraude.

O Portal de Gestão de Consentimentos foi criado para cumprimento das obrigações legais impostas à MEO, e para que os seus clientes possam consultar e gerir, de forma simples e segura, os consentimentos associados ao tratamentos dos seus dados.

Neste Portal, os clientes podem consultar todos os consentimentos que foram atribuindo, associados às respetivas Aplicações e Portais, bem como, conceder ou retirar autorizações sempre que pretender.

Ver as Aplicações e Portais que solicitaram acesso aos dados

Consultar as permissões ativas

Conceder ou retirar consentimentos

O Portal de Gestão de Consentimentos ficará disponível nesta página a partir de 20 de outubro de 2026.

1. O que é o Portal de Gestão de Consentimentos e como funciona?

O Portal de Gestão de Consentimentos permite-lhe consultar e gerir, num único local, os consentimentos que atribuiu no âmbito de determinadas operações e /ou transações efetuadas com o seu número móvel MEO.

Através deste Portal pode:

• Verificar quais as aplicações onde deu o seu consentimento e que ficaram associadas ao seu número móvel MEO.
• Consultar os consentimentos ativos e respetivas aplicações.
• Conceder ou retirar consentimentos.

Desta forma, tem conhecimento e controlo sobre a utilização dos dados associados ao seu serviço móvel MEO.

2. Como aceder?

A partir de 20 de outubro de 2026, poderá aceder ao Portal de Gestão de Consentimentos através da ligação que será disponibilizada nesta página.

Para aceder ao Portal de Gestão de Consentimentos, utilize o seu ID MEO. Caso ainda não disponha de um ID MEO, poderá criá-lo através deste link.

Esta autenticação permite entrar com segurança em todos os sites e aplicações da MEO, e também neste Portal, garantindo que apenas o cliente pode consultar e gerir os seus consentimentos.

Se tiver vários cartões de acesso (números de telemóvel), poderá consultar e gerir os consentimentos associados a cada um deles, e às aplicações respetivas.

Caso o seu número móvel tenha sido atribuído pela sua entidade patronal, deverá igualmente registar-se com o seu ID MEO, conforme acima referido.

3. A utilização do Portal tem custos?

Não. A consulta e a gestão dos seus consentimentos no Portal de Gestão de Consentimentos não tem qualquer custo.

As operações e transações realizadas nas aplicações de terceiros estão sujeitas às condições contratuais e comerciais definidas pelas respetivas entidades. Para mais informações, deverá sempre consultar os Termos e Condições disponibilizados por cada aplicação.

4. Como gerir os seus consentimentos?

Sempre que uma Aplicação e/ou Portal de uma entidade terceira necessite de utilizar os dados associados ao seu cartão de acesso (número móvel), a MEO irá proceder ao seu tratamento de acordo com os seus consentimentos.

Neste Portal poderá consultar a informação referente a cada um dos consentimentos, e realizar as seguintes ações:

• Consultar o estado de todos os consentimentos (ativos e não ativos).
• Alterar os seus consentimentos (ativos e não ativos).

A exclusão de um consentimento numa determinada Aplicação ou Portal não implica a sua desinstalação ou desativação do equipamento do cliente. No entanto, o direito de não permitir ou retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, impedirá o acesso aos mesmos e a sua transmissão a terceiros o que poderá limitar ou indisponibilizar algumas operações, transações ou funcionalidades dessas Aplicações ou Portais.

Quaisquer alterações efetuadas no Portal de Gestão de Consentimentos poderão não produzir efeitos imediatos. Considerando estarmos perante inúmeras Aplicações e dependendo dos sistemas envolvidos, poderá existir um período de tempo necessário para que estas atualizações fiquem refletidas em todos os sistemas.

5. Que Aplicações aparecem neste Portal?

São apresentadas as Aplicações e Portais que utiliza no seu telemóvel nas quais foi permitindo o acesso aos seus dados, para as finalidades identificadas nos mesmos.

Estas Aplicações pertencem e são da exclusiva responsabilidade de entidades terceiras, e para saber como cada uma utiliza os seus dados pessoais e de tráfego, deverá consultar os respetivos Termos e Condições e Política de Privacidade.

No Portal de Gestão de Consentimentos vai poder consultar e gerir os consentimentos que atribuiu a essas mesmas Aplicações.

6. Que dados podem ser partilhados e como são protegidos?

Cada Aplicação apenas irá tratar os dados estritamente necessários para a(s) finalidade(s) que autorizou.

Por exemplo, no âmbito de diversas operações e/ou transações realizadas por essas Aplicações, poderá ser efetuada:

• A confirmação do número de cartão de acesso (cartão SIM) que está a aceder à Aplicação.
• A verificação de uma substituição recente do cartão SIM que está a realizar a operação.
• A identificação do tipo ou do estado do equipamento móvel utilizado.

Serão apenas partilhados com estas Aplicações os dados pessoais e de tráfego para os quais atribuiu o seu consentimento. Todo este tratamento será efetuado de forma segura.

7. É possível o tratamento de dados sem consentimento?

Nas situações em que o tratamentos dos dados se baseia no interesse legítimo, nomeadamente quando visa exclusivamente prevenir e detetar situações de segurança e de fraude, não é necessário o seu consentimento explicito para a realização desse tratamento.

No entanto, mesmo nesses casos, poderá consultar a informação disponibilizada no Portal de Gestão de Consentimentos e optar por não autorizar (opt-out) e inibir o tratamento baseado no interesse legítimo.

Qualquer outro tratamento de dados efetuado pela MEO, que implique a partilha dos mesmos com outras entidades, dependerá do consentimento prévio do cliente, a prestar através do referido Portal, após receção de um SMS da MEO para tal.