Portal de Gestão de Consentimentos | MEO Institucional

Portal de Gestão de Consentimentos

O tratamento e o controlo dos seus dados pessoais são importantes para nós.

Algumas Aplicações (Apps) e Portais a que acede diariamente, através do seu telemóvel, realizam certas operações e/ou transações que necessitam de proceder ao tratamento de dados pessoais do utilizador do cartão desse telemóvel. Para efetuar esse tratamento, a MEO necessita, em determinadas situações, da autorização dos seus clientes para poder confirmar determinados dados referentes a essas operações.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados com base no interesse legítimo, podendo os titulares dos dados opor-se a este tratamento, a qualquer momento, nos termos da legislação aplicável.

O Portal de Gestão de Consentimentos foi criado para cumprimento das obrigações legais impostas à MEO, e para que os seus clientes possam consultar e gerir, de forma simples e segura, os consentimentos associados ao tratamentos dos seus dados.

Neste Portal, os clientes podem consultar todos os consentimentos que foram atribuindo, associados às respetivas Aplicações e Portais, bem como alterar as suas preferências ou retirar autorizações sempre que pretender.

Ver as Aplicações e Portais que solicitaram acesso aos dados

Consultar as permissões ativas

Conceder ou retirar consentimentos

1. O que é o Portal de Gestão de Consentimentos e como funciona?

O Portal de Gestão de Consentimentos permite-lhe consultar e gerir, num único local, os consentimentos que atribuiu no âmbito de determinadas operações e /ou transações efetuadas com o seu número móvel MEO.

Através deste Portal pode:

• Verificar quais as aplicações onde deu o seu consentimento e que ficaram associadas ao seu número móvel MEO.
• Consultar os consentimentos ativos e respetivas aplicações.
• Conceder ou retirar consentimentos.

Desta forma, tem conhecimento e controlo sobre a utilização dos dados associados ao seu serviço móvel MEO.

2. Como aceder?

Para aceder ao Portal de Gestão de Consentimentos, utilize o seu ID MEO. Caso ainda não disponha de um ID MEO, poderá criá-lo através deste link.

Esta autenticação permite entrar com segurança em todos os sites e aplicações da MEO, e também neste Portal, garantindo que apenas o cliente pode consultar e gerir os seus consentimentos.

Se tiver vários cartões de acesso (números de telemóvel), poderá consultar e gerir os consentimentos associados a cada um deles, e às aplicações respetivas.

Caso o seu número móvel tenha sido atribuído pela sua entidade patronal, deverá igualmente registar-se com um ID MEO, conforme acima referido.

Caso pretenda gerir os seus consentimentos, deverá efetuar a aceitação dos Termos e Condições do Portal de Gestão de Gestão de Consentimentos neste link.

3. A utilização do Portal tem custos?

Não. A consulta e a gestão dos seus consentimentos no Portal de Gestão de Consentimentos não tem qualquer custo.

As operações e transações realizadas nas aplicações de terceiros estão sujeitas às condições contratuais e comerciais definidas pelas respetivas entidades. Para mais informações, deverá sempre consultar os Termos e Condições disponibilizados por cada aplicação.

4. Como gerir os seus consentimentos?

Sempre que uma Aplicação e/ou Portal de uma entidade terceira necessite de utilizar os dados associados ao seu cartão de acesso (número móvel), a MEO irá proceder ao seu tratamento de acordo com os respetivos fundamentos de licitude aplicáveis.

Neste Portal poderá consultar a informação referente a cada um dos consentimentos, e realizar as seguintes ações:

• Consultar o estado de todos os consentimentos (ativos e não ativos).
• Alterar os seus consentimentos (ativos e não ativos).
• Opor-se ao tratamento de dados pessoais nos casos em que o fundamento de licitude do tratamento seja o interesse legítimo (opt-out) e reverter eventuais oposições a esse tratamento.

A exclusão de um consentimento numa determinada Aplicação ou Portal não implica a sua desinstalação ou desativação do equipamento do cliente. No entanto, o direito de não permitir ou retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, impedirá o acesso aos mesmos e a sua transmissão a terceiros o que poderá limitar ou indisponibilizar algumas operações, transações ou funcionalidades dessas Aplicações ou Portais.

Quaisquer alterações efetuadas no Portal de Gestão de Consentimentos poderão não produzir efeitos imediatos. Considerando estarmos perante inúmeras Aplicações e dependendo dos sistemas envolvidos, poderá existir um período de tempo necessário para que estas atualizações fiquem refletidas em todos os sistemas.

5. Que Aplicações aparecem neste Portal?

São apresentadas as Aplicações e Portais que utiliza no seu telemóvel e nas quais foi permitido o acesso aos seus dados, para as finalidades identificadas nos mesmos.

Estas Aplicações pertencem e são da exclusiva responsabilidade de entidades terceiras. Para saber como cada uma utiliza os seus dados pessoais deverá consultar os respetivos Termos e Condições e Política de Privacidade.

No Portal de Gestão de Consentimentos vai poder consultar e gerir os consentimentos que atribuiu a essas mesmas Aplicações.

6. Que dados podem ser partilhados e como são protegidos?

Cada aplicação apenas tratará os dados pessoais estritamente necessários à finalidade concreta da operação, de acordo com o respetivo fundamento de licitude.

Consoante a aplicação, poderá ser efetuada:

• A confirmação de que o número de telemóvel indicado corresponde ao número associado à sessão de dados ativa;
• A verificação da ocorrência de uma substituição recente do cartão SIM; e/ou
• A identificação de determinados atributos técnicos do equipamento móvel utilizado.

Os dados poderão ser comunicados:

• A entidades que utilizem ou disponibilizem serviços suportados pelas APIs da MEO;
• A parceiros de integração que utilizem as APIs da MEO no âmbito dos respetivos serviços;
• Às autoridades públicas ou a outras entidades, quando a comunicação seja legalmente exigida.

As consultas são realizadas através de mecanismos de autenticação e validação de permissões, estando limitadas às entidades autorizadas e ao tipo de consulta permitido.

A entidade que receba a informação será responsável pelo tratamento subsequente dos dados, no âmbito das suas próprias finalidades. Para mais informações sobre esse tratamento, deverá consultar a informação sobre proteção de dados pessoais da entidade responsável.

Os dados serão conservados pela MEO apenas durante o período necessário às finalidades identificadas, de acordo com os prazos ou critérios de conservação aplicáveis.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e oposição, bem como retirar o consentimento, quando aplicável, através do endereço dpo@meo.pt.

7. É possível o tratamento de dados sem consentimento?

Nas situações em que o tratamentos dos dados se baseia no interesse legítimo, nomeadamente quando visa exclusivamente prevenir e detetar situações de fraude, riscos de segurança e utilização abusiva não é necessário o seu consentimento explicito para a realização desse tratamento.

No entanto, mesmo nesses casos, poderá consultar a informação disponibilizada no Portal de Gestão de Consentimentos e optar por não autorizar (opt-out) e inibir o tratamento baseado no interesse legítimo.

Qualquer outro tratamento de dados efetuado pela MEO, que implique a partilha dos mesmos com outras entidades, dependerá do consentimento prévio do cliente, a prestar através do referido Portal, após receção de um SMS da MEO para tal.